Instituto de Formação, Assessoria e Pesquisa sobre Juventude
Janeiro de 2010 nº 49
 
 
  Um crime que clama por justiça  
 

    Quem leu a reportagem do Jornal "O Popular" do dia 13 de dezembro/09 sobre os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e tem um mínimo de sensibilidade humana ou de senso ético, não pode deixar de ficar profundamente indignado. Trata-se de um crime, praticado pelos poderes públicos municipais, que clama por justiça.
    "Mais de R$ 5,4 milhões estão parados em fundos criados exclusivamente para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O dinheiro, que deveria ser utilizado em programas voltados para a defesa da infância, fica parado nas contas bancárias sem qualquer previsão de gasto ou, então, retorna para as prefeituras custearem outras despesas da administração, ao arrepio da lei. Quando são gastos, em grande parte dos casos, esses recursos acabam destinados de forma indevida, sem representar um avanço dos programas de amparo à infância e à juventude em Goiás" (p. 4 ).
     Por causa do descaso e da irresponsabilidade dos poderes públicos municipais, a violência contra os adolescentes e jovens aumenta a cada dia que passa. Assistimos passivamente a um verdadeiro extermínio da nossa juventude. Cito só dois exemplos. Nos bairros São Domingos e Boa Vista, da Região Noroeste de Goiânia, de janeiro até dezembro de 2009, foram assassinados 25 adolescentes e jovens, entre os quais, uma criança que foi vítima de bala perdida enquanto estava saindo de sua Igreja com a família. Algumas pesquisas afirmam que, na grande Goiânia, são assassinados em média de 15 a 20 adolescentes e jovens por semana. É uma realidade que grita diante de Deus. A Constituição brasileira nos lembra que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados "com absoluta prioridade" e que as crianças e os adolescentes devem ser colocados a salvo "de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" (Art. 227).
     A desculpa que as autoridades costumam dar é que não existem (ou existem poucas) Organizações Não-Governamentais (ONG) ou outras Entidades que sejam idóneas e tenham todos os requisitos legais necessários para receberem verbas públicas. É verdade que Organizações Não-Governamentais e outras Entidades da sociedade civíl podem colaborar com o poder público e fazer um trabalho complementar, mas a obrigação principal e do próprio poder público. É ele que, em caráter absolutamente prioritário, deve implementar políticas públicas em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens
      No município de Goiânia - além dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), muito precários e insuficientes, e das Escolas de Ensino Fundamental, na maioria das vezes, de péssima qualidade - só existem alguns Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), muito mal organizados e que não atendem, nem minimamente, as urgentes necessidades das nossas crianças, adolescentes e jovens...

 
 
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